quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Modelo de Ação de Execução conforme o Novo CP

esModelo de Ao de Execuo conforme o Novo CPC


DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE – ESTADO).
(pular 5 linhas)
[NOME DA EXEQUENTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], estabelecida na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. Anexo), com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
(por quantia certa contra devedor solvente)
em face de [NOME DA EXECUTADA], [na qualificação indicar além do endereço, o CPF ou CNPJ do executado, conforme exige o art. 798, II, do Novo CPC], pelas razões a seguir expostas:
I – BREVE RELATO DOS FATOS
1. Na data de XX/XX/XXXX a Exequente e a Executada celebraram um Contrato [XXXXX], devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784III, do Novo Código de Processo Civil.
2. Entretanto, somente parte do crédito concedido foi pago (conforme planilha anexa), sendo o restante da dívida considerada vencida para fins de Execução a partir de XX/XX/XXXX, consoante prevê o Contrato.
3. E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.
II – VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO
4. Até a presente data o valor do débito é de R$ XXXXXX, mediante a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.
III – O PEDIDO
5. Diante do exposto requer:
a) A expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, aser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, a quantia de R$ XXXXXX (vinte e três mil cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos)acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827NCPC);
b) Caso a Executada, ou qualquer deles, não seja encontrado, que o Oficial de Justiça proceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida (art. 830NCPC);
c) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executadosno montante atual de R$XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;
d) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicialproceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;
e) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);
f) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.
6. Dá a causa o valor de R$ XXXXX.
Nesses termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/...
Esse modelo e mais 56 peças cíveis, devidamente atualizados com o Novo CPC, encontram-se no e-book (Manual Prático do Novo CPC). Confira e facilite seu trabalho.
Flávia Teixeira Ortega, AdvogadoFlávia Teixeira Ortega advogada

Nenhum comentário: