A LEI ELEITORAL É CLARA: EM CASO DE INDEFERIMENTO DO PRIMEIRO COLOCADO SERÃO CONVOCADAS NOVAS ELEIÇÕES. CONFIRA ABAIXO.

Pela legislação atual, se o candidato eleito tiver mais da metade dos votos

 anulados pela Justiça, é marcada nova eleição no prazo de 20 a 40 dias. 

A minirreforma eleitoral prevê que “a decisão da Justiça Eleitoral que i

mporte o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda 

do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta após o 

trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente 

do número de votos anulados.

Ou seja, mesmo que o candidato eleito não tenha obtido mais de 50% da votação, 

será realizada nova eleição, o que exclui a possibilidade do segundo colocado

 assumir o posto. Mas essa medida só ocorrerá depois que o processo for julgado

 por todas as instâncias (justiça no município, Tribunal Regional Eleitoral, 

Tribunal Superior Eleitoral e até no Supremo Tribunal Federal em alguns casos)

 e não haja mais possibilidade de recursos. “Se o candidato tiver um bom 

advogado esse processo pode se prolongar na Justiça até o fim do mandato”, diz

 a advogada Maria dos Santos Benigno.