segunda-feira, 24 de agosto de 2015



VEJAM  O QUE   DIZ A PROFESSORA DE DIREITO kARLA BORGES   SOBRE A  CORRUPÇÃO e a Ética 



Coluna: Economia
Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.





Quando uma sociedade está pautada em valores morais éticos e as suas ações se voltam para a coletividade em detrimento dos interesses individuais, cria-se de imediato uma verdadeira estratégia de prevenção a atos de corrupção. Trabalhar o problema na raiz traz resultados mais eficazes do que esperar acontecer a tragédia para agir. Combater é muito mais difícil do que prevenir. Não raro, existem pessoas que discursam sobre ética, dando a ideia de que dominam completamente o assunto, imaginando-se como grandes especialistas. Na prática, porém, esse “alto conhecimento ou saber ético” não passa de um discurso vazio de eficácia social.
Daí faz-se necessário anunciar a ausência ou melhor a quase inexistência no mundo real de uma ética inserida na concretude dos fatos, revelando o quanto a sociedade é vazia deste valor. Não se pretende ser um profundo conhecedor do tema, mas numa eventual tomada de decisão de um grupo ou classe social, não se concebe a alegação:  “este negócio de ética cada um tem a sua”. Imaginar que cada um tem a sua e que o grupo não deve tê-la é algo impensável. Ora o ideal seria cada indivíduo se comportar de acordo com a ética do grupo, concluindo que princípios éticos estabelecidos pela maioria devem prevalecer sobre as posições individuais.
Um cidadão comum de alguma forma consciente dos seus direitos e deveres políticos e sociais procura pensar e agir com uma conduta acima de tudo ética, resultando na construção do que se chama de uma “comunidade de discernimento moral”. Busca-se não uma ética vazia de conteúdo e sem eficácia e sim aquela que exige o abandono de posturas egoístas, voltadas a interesses exclusivamente individuais”, conforme preconiza Galindo Viana. O filósofo espanhol Araguren em sua obra “Ética” diferencia a moral vivida da ética ou filosofia moral e denomina esta última de moral pensada.
E como diferenciar a ética como moral pensada da ética enquanto moral vivida? A ética preocupa-se com o comportamento moral dos homens em sociedade.  A moral vivida seria o conjunto de normas, regras ou princípios que regulamentam as relações sociais. Pode-se distinguir, por conseguinte, problemas éticos e problemas morais. Os recentes acontecimentos no país, em particular o comportamento de representantes da comunidade que com os seus mensalões e petrolões, nutrem no cidadão uma espécie de indignação ética. Todavia, não são fatos novos nem na história brasileira nem na história do mundo. No início da República, um trecho sempre lembrado de um dos mais importantes juristas brasileiros, o baiano Ruy Barbosa traduziu o desapontamento então existente:  ”De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Como avaliar concretamente o cidadão que repugna os atos de corrução mas age no seu dia a dia com condutas amorais? Como exigir do outro aquilo que não se exige de si mesmo? O funcionário público que não cumpre as suas obrigações está incorrendo numa falha disciplinar ou ética? E quando ele aceita uma propina, é apenas um desvio ético? O professor da escola pública que falta a aula ou chega atrasado comete somente uma falta disciplinar ou um ato de corrupção?
O princípio mais importante exigido ao administrador público pela Constituição Federal é a moralidade, pois traduz o estado pleno de direito. “A moralidade é mais exigente que a legalidade e abeira-se a legitimidade.  O uso indevido do poder conduz a prática de atos totalmente ilegais e relacionam-se quase sempre a imoralidade das ações”, enfatizam os estudiosos.
Essas questões levantadas pela doutrina não possuem uniformidade de entendimento. O fato mais relevante é demonstrar a necessidade de se educar o cidadão brasileiro desde a infância com princípios éticos e morais que devem nortear a vida em sociedade. Expurgar do âmago de alguns que a “lei de Gerson” deve prevalecer ainda que venham a ser tachados de idiotas. Por mais que o combate à corrupção seja importante, é imprescindível difundir a cultura da prevenção nos lares, escolas, administração pública ou privada. A saída mais ética será sempre prevenir do que remediar.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Na avaliação do governo, protestos focam mais em Dilma e Lula

Foto: Filipe Araújo/AE
Protesto toma a Avenida Paulista, em São Paulo
A primeira avaliação do governo sobre as manifestações de rua deste domingo é a de que, embora menores até agora, os protestos impressionam por serem mais concentrados na presidente Dilma Rousseff, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no PT, associando os petistas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Dilma vai se reunir com ministros da coordenação política de governo no Palácio da Alvorada, às 18 horas, para ter um diagnóstico mais preciso dos atos deste domingo e definir a estratégia da próxima semana. A reunião foi marcada pela presidente com os principais auxiliares ainda na sexta-feira. A ordem do Planalto é destacar a legitimidade das manifestações e dizer que o governo tem “humildade” para admitir os erros. No diagnóstico de ministros ouvidos pelo Estado, a crise política arrefeceu, mas está longe de acabar e o governo precisa tomar cuidado para não demonstrar soberba neste momento em que os problemas na política prejudicam ainda mais a economia

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

PREFEITO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA QUER CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA UPA 24H

O prefeito de Santa Maria da Vitória, Padre Amário dos Santos Santana, foi recebido em audiência pelo Secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. O prefeito solicitou o apoio de Josias Gomes para que o Estado passe a dar contrapartida financeira mensal para a manutenção dos serviços da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 horas.
 Segundo Amário Santana, o município só recebe R$ 170 mil do Ministério da Saúde para um gasto total de R$ 340 mil. “Além dos 50% do governo federal, o Estado tem que contribuir com 25% e o município com 25%. Por isso, a contribuição da Bahia é fundamental para darmos continuidade ao bom atendimento aos moradores da cidade e dos municípios vizinhos”, diz o prefeito.
 Ele informa que a Prefeitura ainda tem gastos com o hospital municipal, e com os 10 Postos de Saúde da Família (PSF), onde trabalham 5 médicos cubanos, 3 via Provab – convênio com governo federal –, e 2 bancados pelo município.
 
“Em última instância se não recebermos a contribuição do Estado seremos obrigados a pedir o descredenciamento e a desativação da UPA 24h”, informa o prefeito de Santa Maria da Vitória.

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN
Ascom Serin

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

RACHADURA GIGANTE COM 56 KM NA ETIÓPIA IRÁ CRIAR UM NOVO OCEANO NA ÁFRICA


Uma fenda de 56 quilômetros no deserto da Etiópia provavelmente vai se tornar um novo oceano, afirmam os pesquisadores. A rachadura, de quase 7 metros de largura em alguns pontos, surgiu em 2005. Na época, alguns geólogos acreditavam que a fenda poderia criar um novo oceano. Mas esse ponto de vista foi controverso e a teoria ainda não tinha sido bem
estudada. Porém, um novo estudo, envolvendo uma equipe internacional de cientistas, e publicada na revista Geophysical Research Letters, relata que os processos que criaram a rachadura são quase idênticos aos que acontecem no fundo dos oceanos, mais uma indicação de que a região terá um mar no futuro. A mesma atividade também está separando lentamente o Mar Vermelho.

Usando dados sísmicos recém-colhidos, a partir de 2005, os pesquisadores reconstruíram o evento para mostrar que a fenda apareceu ao longo de todo o seu comprimento em poucos dias. Dabbahu, um vulcão localizado no extremo norte da fenda, primeiro, entrou em erupção. Em seguida, o magma empurrado para a área de fenda começou a alargá-la, explicaram os pesquisadores em um comunicado. 
 "Sabemos que cumes do fundo do mar são criados por uma intrusão semelhante de magma em uma fenda, mas nunca soube que um enorme comprimento do cume poderia gerar fendas como esta", disse Cindy Ebinger, professor de ciências ambientais da University of Rochester, nos EUA, e coautor do estudo. 
 “O resultado mostra que os limites vulcânicos altamente ativos ao longo das bordas das placas tectônicas oceânicas podem, de repente, quebrar-se em grandes seções. Esses grandes eventos repentinos na terra representam um perigo muito mais grave para as populações que vivem perto da fenda do que vários eventos menores”, disse Ebinger.  

"O objetivo deste estudo é saber se o que está acontecendo na Etiópia é como o que está acontecendo no fundo do oceano, onde é quase impossível uma investigação", diz Ebinger. "A Etiópia poderia ser um laboratório único e excelente para analisarmos fendas oceânicas. Por conta da colaboração sem precedentes por trás desta pesquisa, sabemos que a resposta é sim", acrescentou. 
As placas africanas e árabes se encontram no deserto de Afar, ao norte da Etiópia, e foram se espalhando em um processo de separação, a uma velocidade de menos de 2,5 cm por ano, durante os últimos 30 milhões de anos. Esta fenda formou a depressão de Afar, de quase 300 km, e o Mar Vermelho. A ideia é que o Mar Vermelho acabará deslocando-se ao ‘mar novo’ em um milhão de anos ou mais. O novo oceano iria ligar o Mar Vermelho ao Golfo de Aden, um braço do Mar Arábico entre o Iêmen na Península Arábica e a Somália, na África Oriental. 
Atalay Ayele, professor na Universidade de Adis Abeba, na Etiópia, liderou a investigação. Os dados sísmicos foram recolhidos com a ajuda do Governo da Eritreia e Ghebrebrhan Ogubazghi, professor do Instituto de Tecnologia da Eritreia e do Iêmen, com a ajuda de Jamal Sholan, do Centro Sismológico Nacional de Observação do Iêmen. 

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

CTB

Lei altera a condição das ‘Cinquentinhas’ no CTB



Na última sexta-feira, 31, foi divulgado no Diário Oficial da União que a Presidente da República promulgou a lei 13.154/15 que altera no Código de Trânsito Brasileiro a condição das motonetas ‘Cinquentinhas’.
Basicamente o Ministério das Cidades tirou a palavra “CICLOMOTORES” do texto que estabelece os meios de transporte cuja legislação fica a cargo do município, sendo assim, passam a serem considerados veículos automotores enquadrando-se no Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Anteriormente a essa lei, as ‘Cinquentinhas’ não necessitavam de emplacamento, e em muitas das vezes acabava confundindo os proprietários, que achavam que também não precisavam de habilitação para pilotá-las.
Os especialistas em trânsito acreditam que o número de acidentes graves deve diminuir gradativamente à medida que a fiscalização passar a exigir habilitação e equipamentos de segurança.
Os custos adicionais para compra das “Cinquentinhas” passam a ser os mesmos de uma motocicleta convencional e terão que se adequar ao PROMOT 4 e todas as demais exigências as quais as montadores tem que se submeter.
Em Santa Maria da Vitoria e cidades  vizinhas é comum ver essas ‘Cinquentinhas’, circulando pelas ruas e avenidas da cidade nas mãos de menores e pessoas inabilitadas. Essa nova lei colocará um fim nessa farra perigosa que acontecia em nossa cidade.
Essa era uma antiga reivindicação encabeçada pela Assohonda, Honda, Abraciclo e outros agentes ligados ao setor de Motocicletas e Segurança no Trânsito.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

CONHECE ESSA TURMA - VOTA NELES

Publicado em: 6/03/2015 - atualizado às 20h10 do dia 12/03/2015

Investigados


ANIBAL GOMES

deputado federal
PMDB - CE
VEJA A SUSPEITA E O QUE DIZ A DEFESA

ROSEANA SARNEY

ex-governadora
PMDB - MA
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EDUARDO CUNHA

presidente da Câmara
PMDB - RJ
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RENAN CALHEIROS

presidente do Senado
PMDB - AL
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VALDIR RAUPP

senador
PMDB - RO
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ROMERO JUCÁ

senador
PMDB - RR
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EDISON LOBÃO

senador e ex-ministro da Energia
PMDB - MA
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LUIZ FERNANDO PEZÃO

governador
PMDB - RJ
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SÉRGIO CABRAL

ex-governador
PMDB - RJ
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REGIS FICHTNER

ex-chefe da Casa Civil do RJ
PMDB - RJ
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ARTHUR LIRA

deputado federal
PP - AL
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ROBERTO BRITTO

deputado federal
PP - BA
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SANDES JÚNIOR

deputado federal
PP - GO
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ROBERTO BALESTRA

deputado federal
PP - GO
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WALDIR MARANHÃO

deputado federal
PP - MA
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LUIZ FERNANDO FARIA

deputado federal
PP - MG
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AGUINALDO RIBEIRO

deputado federal
PP - PB
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EDUARDO DA FONTE

deputado federal
PP - PE
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DILCEU SPERAFICO

deputado federal
PP - PR
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NELSON MEURER

deputado federal
PP - PR
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SIMÃO SESSIM

deputado federal
PP - RJ
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AFONSO HAMM

deputado federal
PP - RS
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LUIS CARLOS HEINZE

deputado federal
PP - RS
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RENATO MOLLING

deputado federal
PP - RS
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JOSÉ OTÁVIO GERMANO

deputado federal
PP - RS
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JERÔNIMO GOERGEN

deputado federal
PP - RS
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MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO

deputado federal
PP - SP
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LÁZARO BOTELHO

deputado federal
PP - TO
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JOÃO LEÃO

ex-deputado
PP - BA
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LUIZ ARGÔLO

ex-deputado do PP, hoje no SD
PP - BA
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JOSÉ LINHARES

ex-deputado
PP - CE
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PEDRO HENRY

ex-deputado
PP - MT
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PEDRO CÔRREA

ex-deputado
PP - PE
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ROBERTO TEIXEIRA

ex-deputado
PP - PE
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CARLOS MAGNO

ex-deputado
PP - RO
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VILSON COVATTI

ex-deputado
PP - RS
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JOÃO PIZZOLATTI

ex-deputado
PP - SC
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ALINE CORRÊA

ex-deputada
PP - SP
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MÁRIO NEGROMONTE

ex-ministro das Cidades
PP - BA
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GLADSON CAMELI

senador
PP - AC
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BENEDITO DE LIRA

senador
PP - AL
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CIRO NOGUEIRA

senador
PP - PI
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ANTÔNIO ANASTASIA

senador
PSDB - MG
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FERNANDO BEZERRA COELHO

senador
PSB - PE
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FERNANDO COLLOR

senador
PTB - AL
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VANDER LOUBET

deputado federal
PT - MS
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JOSÉ MENTOR

deputado federal
PT - SP
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CÂNDIDO VACCAREZZA

ex-deputado
PT - SP
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HUMBERTO COSTA

senador
PT - PE
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LINDBERGH FARIAS

senador
PT - RJ
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GLEISI HOFFMANN

senadora
PT - PR
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TIÃO VIANA

governador
PT - AC
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JOÃO VACCARI

operador
PT -
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FERNANDO BAIANO

operador
SEM PARTIDO -
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Arquivados


ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS

ex-deputado
PMDB - RJ
VEJA O PORQUÊ DE ELE NÃO SER INVESTIGADO

HENRIQUE EDUARDO ALVES

deputado federal
PMDB - RN
VEJA O PORQUÊ DE ELE NÃO SER INVESTIGADO

AÉCIO NEVES

senador
PSDB - MG
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DELCÍDIO AMARAL

senador
PT - MS
VEJA O PORQUÊ DE ELE NÃO SER INVESTIGADO