quarta-feira, 25 de novembro de 2015


Santa Maria da Vitória receberá “Caravana do Detran”

O projeto que tem duração de uma semana em cada cidade contemplada tem como objetivo realizar ações de fiscalização, controle, acompanhamento das rotinas administrativas e levantamento das necessidades, tanto na estrutura física quanto na questão da capacitação e atualização dos funcionários.
A caravana realizará em cada ponto de atendimento orientações quanto a tramitação correta de documentos; procedimentos na vistoria de veículos; processamento e encaminhamento de multas; orientações quanto a emissão e controle do Certificado de Registro Veicular (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV); orientações para registro, licenciamento e 1° emplacamento de veículos, fiscalização de processos relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como 1° habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria; fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s); instrução para concessão de férias para os funcionários e um curso de aperfeiçoamento para os funcionários que trabalham com o público no intuito de buscar a excelência no atendimento, e com isso maior satisfação dos usuários, além de ações de educação para o trânsito com blitz educativas em diversos pontos da cidade.
Santa Maria da Vitória será a próxima cidade contemplada com o projeto “CARAVANA DO DETRAN”, a cidade que fica a 989 km de Salvador, receberá a comitiva do órgão que é composta por 20 funcionários das áreas de Habilitação, Veículo, Multa, Fiscalização, Educação, Vistoria e Exame Veicular que se deslocaram para atender a população e os funcionários da 17 ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), os municípios vizinhos de Bom Jesus da Lapa, Santana, Paratinga e São Felix do Coribé além dos Sac´s das cidades também serão beneficiados com as ações da equipe.
O projeto que tem duração de uma semana em cada cidade contemplada tem como objetivo realizar ações de fiscalização, controle, acompanhamento das rotinas administrativas e levantamento das necessidades, tanto na estrutura física quanto na questão da capacitação e atualização dos funcionários.
A caravana realizará em cada ponto de atendimento orientações quanto a tramitação correta de documentos; procedimentos na vistoria de veículos; processamento e encaminhamento de multas; orientações quanto a emissão e controle do Certificado de Registro Veicular (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV); orientações para registro, licenciamento e 1° emplacamento de veículos, fiscalização de processos relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como 1° habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria; fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s); instrução para concessão de férias para os funcionários e um curso de aperfeiçoamento para os funcionários que trabalham com o público no intuito de buscar a excelência no atendimento, e com isso maior satisfação dos usuários, além de ações de educação para o trânsito com blitz educativas em diversos pontos da cidade.
FONTE :
Ascom Detran

Comentário José Amando Dias 

Senhores Auditores do Detran,
A população de Santa Maria da Vitória -BA, espera que seja feita uma grande inspeção na emissão de CNH – Carteira Nacional de Habilitação em nossa cidade pois existe cidadãos que são totalmente analfabetos e estão dirigindo com habilitação em nossa cidade, colocando em risco a vida dele e de outras pessoas. E solicitamos a este órgão para orientarem seus responsáveis não usarem a instituição como meio de promoção política, tornando assim um grande PALANQUE ELEITORAL… E que o estado abra concurso público a fim de que qualquer cidadão venha ocupar os cargos existentes em todo o DETRAN na Bahia, que este órgão seja de todos e não da minoria de um GRUPO POLÍTICO. Pois de acordo a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL todos somos iguais.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Novo golpe militar?

Série Visão fanática do mundo  Publicado por Luiz Flávio Gomes - Jusbrasil.

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Novo golpe militar
Há um grupo de fanáticos acampado em Brasília que defende o impeachment da presidente (ou presidenta, conforme a Lei 2.749/56) assim como a imediata intervenção militar. Fanático “não é quem tem uma crença (teológica, ideológica ou outra qualquer) e a sustente com fervor, coisa perfeitamente admissível porque tampouco o ceticismo ou a tibieza são obrigatórios. O fanático é quem considera que sua crença não é simplesmente um direito seu, senão uma obrigação para ele e para todos os demais. O fanático é o que está convencido de que seu dever é obrigar a todas as outras pessoas a crer naquilo que ele crê ou a comportar-se como se acreditassem nisso”.[1]
O fanático, como se vê, não se limita a pensar de uma maneira e a expressar seu pensamento: vai além. Entra na esfera alheia e pratica atos tendentes a impor o seu ponto de vista, a sua visão do mundo. O fanático se torna pernicioso e censurável, em suma, quando pratica o fanatismo, que pode chegar ao terrorismo (os recentes ataques islâmicos, em Paris, evidenciam bem esse terror, decorrente do fanatismo).
O fanatismo golpista não passa de um populismo ultraconservador de direita (que ainda nem sequer foi devidamente testado nas urnas). De qualquer modo, seu objetivo principal (um golpe que conduziria a uma nova ditadura militar) é totalmente inconstitucional. Revela falta de repertório constitucional. Não há espaço para o fanatismo (prática de atos fanáticos) nas sociedades democráticas onde reina o Estado de Direito.
Novo golpe militar
Toda manifestação ou reunião (enquanto desarmada) é constitucionalmente permitida. Eu mesmo até concordo com a necessidade impostergável de renúncia da presidente/a. Mas nada mais além da manifestação do pensamento pode ser feito pelos fanáticos no sentido de um golpe militar, que é aberrante. Desde a proclamação da República (1889) nós já vivemos 41 anos sob o regime militar (1889-1894; 1930-1945; 1964-1985). Essa página está virada. As maiores melhorias para a população (estabilidade da moeda, programas sociais etc.) aconteceram nas últimas décadas democráticas (veja Trajetória das desigualdades, org. Arretche), embora tenham sido também sob o império da corrupção.
Nossas Forças Armadas (pelo que estão manifestando seus próceres menos emotivos) já evoluíram o suficiente para adotarem a democracia que foi conquistada até aqui (precária e preponderantemente eleitoral, mas já foi um grande progresso). Recordemos: a democracia é o pior regime político que existe, com exceção de todos os demais (Churchill).
Se a situação social do País se agravar (é uma tendência cada vez mais evidente) virá o Estado de Defesa e, em último caso, o Estado de Sítio. Ambos caracterizam um estado de exceção (com suspensão dos direitos e garantias fundamentais). É nessa hora, sobretudo, que dependemos das Forças Armadas para a preservação da democracia (frente aos fanáticos). Esse é seu papel constitucional civilizado (leia-se: seu papel não fanatizado).
Novo golpe militar
Dois dos manifestantes pró-regime militar foram presos no dia 18/11/15, por estarem armados (nosso direito constitucional de reunião veda a utilização de arma de fogo) e terem efetuado disparos para o alto durante um ato público legítimo promovido pelas mulheres negras (com o apoio da CUT e da UNE, que são entidades pró-governo). Pelo menos dez pessoas necessitaram de atendimento médico, incluindo um deputado. Aqui já se nota o fanatismo. Que o fanático seja um fanático é direito seu. O que jamais se pode tolerar é o fanatismo (atos que afetam direitos de terceiros, atos que danifiquem terceiros).
O que o fanatismo revela? Intolerância, decorrente de uma visão fanática do mundo, que não suporta o outro, o diferente, o distinto, o integrante de outra raça, de outro partido, de outras crenças, de outra tribo, de outro time etc. A intolerância do fanatismo (que quer impor sua visão de mundo, contra a Constituição) não é tolerável pelo Estado de Direito democrático.
Há muitas visões fanáticas do mundo (visão euro-fanática do mundo, visão islâmico-fanática do mundo, visão neocolonialista-fanática do mundo etc.). Dentre delas destaca-se a visão populista-fanática do mundo, onde se encaixam o “golpismo”, os atos ilícitos dos grupos ultrarradicais (de direita ou de esquerda), das ditaduras “democráticas” (de esquerda, como o chavismo, ou de direita), dos populismos (de esquerda, como o lulopetista, ou de direita, como o de Berlusconi na Itália) etc.
As visões fanáticas do mundo possuem algumas características em comum[2]. A principal, desde logo, é a seguinte: elas partem da premissa ilusória da existência de um mundo sem fissuras, sem divergências, sem diversidades, sem antagonismos; acreditam num mundo homogêneo, unitário (que nunca aconteceu em lugar nenhum, porque toda relação de domínio e de poder sempre encontra resistência – Foucault).
Novo golpe militar
Uma das fortes razões pelas quais o mundo nunca deixou de estar em guerra ou em luta (os ataques islâmicos contra Paris, no dia 13/11/15, são apenas um sinal disso; diga-se a mesma coisa do ataque islamofóbico de 22/7/11, em Oslo, Noruega) reside justamente nessa visão fanática do mundo que, pelo que estamos vendo na Europa e nos EUA (por exemplo), tende a crescer e até mesmo incendiar o planeta daqui para frente, especialmente enquanto persistirem as (localizadas e globalizadas) crises econômicas, moral, sociais e políticas. Quanto mais insatisfação popular, sobretudo com a classe política chafurdada na barafunda e descrédito gerados pela corrupção, mais o terreno se torna fértil para todos os fanatismos radicais, fundamentalistas e populistas: todos são destrutivos do mundo.
[1] SAVATER, Fernando. Voltaire contra los fanáticos. Buenos Aires: 2015, p. 8.
Cf. ZANATTA, Loris. El populismo. Tradução: Federico Villegas. Buenos Aires: Katz Editores, 2014, p. 7 e ss

domingo, 8 de novembro de 2015

Correntina se levanta contra grandes projetos agrícolas no Município

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A população de Correntina fez uma grande manifestação, na manhã de hoje, pela preservação dos rios e mananciais do Município e do aquífero Urucuia. Pelas mensagens que recebemos na redação, oposição e situação política do Município estão unidas no movimento ambiental. Um manifesto, em forma de decreto, foi enviado às autoridades do Estado e da Federação, divulgando os ideais preservacionistas no Município como forma de enfrentar o desmatamento de grandes áreas e a retirada de água para irrigação no lençol freático profundo, rios e córregos.
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Veja o manifesto:
Decreto do Povo Correntino
O povo correntino, no uso dos direito garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o parágrafo único do seu art. 1º, e,
CONSEIDERANDO que as ações atrópicas têm influenciado em muito para o processo de aquecimento global, dentre os quais se destacam os desmatamentos;
CONSIDERANDO que o Cerrado é o sistema biogeográfico mais antigo da América do Sul e que se encontra em seu clímax evolutivo;
CONSIDERANDO a magnitude dos mega empreendimentos que ora estão chegando para os municípios do Oeste baiano, em especial Correntina, notadamente: Mizote; Desvio do Rio Guará; Sudotex; Agro Brasil (holandeses) e Universo Verde (chineses);
CONSIDERANDO que a vazão dos rios do Oeste, em especial o Rio das Éguas, caiu drasticamente nos últimos anos, sem perspectivas de retorno às vazões anteriores;
CONSIDERANDO os modelos de irrigação adotados nos gerais, especialmente o pivô central, que são capazes de gastos intrigantes;
CONSIDERANDO que no Oeste chegam 120 grandes carretas de veneno mensalmente para ser derramadas em nossos rios;
CONSIDERANDO que as gerações de agora e do porvir têm direito a um ambiente saudável e equilibrado;
CONSIDERANDO que o meio ambiente é direito difuso, podendo qualquer pessoa lutar por ele,